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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-14.2013.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00454951420138190000_40ca0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL EM DOCUMENTO. GRAVAÇÃO DO ACIDENTE. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA JÁ ENCERRADA. NECESSIDADE E UTILIDADADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA O JUIZ. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. DISCRIÇÃO JUDICIAL. PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

Evidenciada a insuficiência de provas para o deslinde do feito, é possível a reabertura da fase instrutória. Tratando-se de matéria atinente a provas, não existe preclusão para o juiz, que pode a qualquer tempo rever o posicionamento quanto à necessidade de sua produção. Conhecimento e negativa de seguimento ao recurso.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/380595957

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