Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-45.2021.8.21.7000 RS

1.\tNo processo de execução de título executivo extrajudicial, o acordo homologado para pagamento do débito não tem o condão de extinguir o feito, mas, sim, de suspendê-lo até o cumprimento das obrigações constituídas no novo título exequendo. Na hipótese de descumprimento do novo título exequendo, o processo deverá retomar o seu curso normal nos próprios autos (art. 922 do CPC/2015). Precedentes do STJ e do TJRS.\u000b 2.\tAgravo de instrumento provido de plano. Decisão recorrida reformada. Novo acordo entre as partes homologado em sede recursal. Suspensão do processo nos termos do novo título exequendo. Determinação de prosseguimento da execução nos mesmos autos, na hipótese de descumprimento do novo título exequendo. RECURSO PROVIDO.M/ AI 3.977 ? JM 21/10/2021