Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-98.2020.8.21.0013 ERECHIM

1. A pretensão autoral se restringe à indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegados vícios na colheitadeira adquirida junto à ré. Em se tratando de pretensão condenatória, sujeita-se a prazo prescricional, não decadencial. Decadência afastada.

2. No mérito, porém, a pretensão improcede. O conjunto probatório demonstra que a colheitadeira adquirida tinha cerca de 17 anos de uso, bem como que o autor teve condições de verificar pessoalmente o estado da máquina em pelo menos três oportunidades, incluindo aquela em que tomou posse do bem.

3. É verdade que a prova documental demonstra que dias após a aquisição da colheitadeira houve necessidade de manutenção do sistema elétrico - e constatação de ausência de resolução dos problemas apresentados. Nada obstante, a tese defensiva de ausência de vício oculto vem amparada na prova oral, unânime quanto ao funcionamento da máquina, e na ausência de acionamento da garantia de seis meses concedida na contratação.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.