Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2021.8.21.0119 PORTO XAVIER

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRE QUANDO O CREDOR DEIXA DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO EQUIVALENTE AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. INTERROMPEM O CURSO DA PRESCRIÇÃO A CITAÇÃO E A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, MAS O MERO PETICIONAMENTO REQUERENDO SUCESSIVAS PROVIDÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO É APTO PARA TANTO. IMPLEMENTADO O LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, COM O DEVIDO DESCONTO DO PERÍODO EM QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO, DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO DESPROVIDA.