Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-67.2018.8.21.0132 SAPIRANGA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO. PROVA. NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA OU REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR FALTA DE CONTRATAÇÃO DA ESPÉCIE INCUMBE AO AUTOR COMPROVAR A COBRANÇA E PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE RÉ FEZ PROVA DA CONTRATAÇÃO; HÁ PROVA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO.