Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-52.2023.8.21.7000 MONTENEGRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DEVE SER COMPROVADO QUE A PARTE OBTEVE ALTERAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE LHE PERMITA ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO CASO DOS AUTOS, O VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENSEJOU A PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO O ALTO VALOR DO PATRIMÔNIO APRESENTADO PELA PARTE AGRAVADA, JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.