Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-38.2020.8.21.7000 OSÓRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO CONFORTA A TESE DO RECORRENTE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É POSSIBILITADA ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE COMPROVEM ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT, DO CPC/15. CASO. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA DEMONSTROU QUE O RENDIMENTO MENSAL DA PARTE AGRAVANTE PERFAZ VALOR SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADO. ALÉM DISSO, A SITUAÇÃO DO REQUERENTE DEMONSTRADA PELA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA É INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO, RAZÃO PELA QUAL RESTA MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO.NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.