Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-07.2023.8.21.7000 CAPÃO DA CANOA

Nos termos do item 10 da Edição 149 da Jurisprudência em Tese do STJ, a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte. Decisão que revogou o benefício mantida.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.