23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal: RVCR XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Julgamento
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33 - CAPUT E 35 - CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06), BEM COMO DELITO DE RESISTÊNCIA (ARTIGO 329 - CAPUT, DO CP). PEDIDO REVISIONAL SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ARGUMENTO OU PROVA NOVA.
Os fatos criminosos foram amplamente analisados pelo juízo competente quando da sentença de primeiro grau, a qual foi reexaminada em segundo grau de jurisdição, consoante cópia do acórdão de fls. 758/771v (4º Volume - autos em apenso), tendo sido negado provimento ao apelo defensivo e dado provimento ao apelo ministerial para afastar a incidência da...