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17 de Junho de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de competência: XXXXX-68.2022.8.21.7000 PELOTAS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ícaro Carvalho de Bem Osório

Documentos anexos

Inteiro Teor9baf4e0da420559e2705226bdaf53042.html

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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA.