Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: XXXXX-49.2016.8.21.0001 PORTO ALEGRE

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DA MÃE E AVÓ DOS AUTORES. QUEDA DA IDOSA NO LEITO DA VIA DO CORREDOR DE ÔNIBUS, EM RAZÃO DE DESNÍVEL DA CALÇADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO QUE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL FEITO EM INQUÉRITO POLICIAL A DEMONSTRAR A EFETIVA FALHA NA CALÇADA, HAVENDO DIFERENÇA DE ALTURA ENTRE A CALÇADA E O MEIO-FIO, QUE A SEPARA DO CORREDOR DE ÔNIBUS. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE AFIRMOU TER VISTO A IDOSA PERDER O EQUILÍBRIO AO PISAR NO DESNÍVEL, VINDO A CAIR NA RUA NO EXATO MOMENTO EM QUE PASSAVA O ÔNIBUS. AUSENTE CULPA DO MOTORISTA DA EMPRESA SOPAL QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO, A QUEM INCUMBE MANTER A CALÇADA DO CORREDOR DE ÔNIBUS EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS ADMINISTRADOS. ART. 37, § 6º, DA CF/88. INOCORRENTE SITUAÇÃO A AFASTAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, UMA VEZ QUE A PROVA DOS AUTOS APONTA PARA A TOTAL AUSÊNCIA DE CULPA DA IDOSA QUE CAIU, FOI ATROPELADA E VEIO A ÓBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EVIDENTE A DOR E SOFRIMENTO CAUSADOS À FILHA E NETOS, ANTE O FALECIMENTO OCORRIDO. QUANTUM TOTAL REDUZIDO PARA R$100.000,00, ALCANÇANDO A TODOS OS AUTORES. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À EMPRESA DE ÔNIBUS DEMANDADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.