Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: XXXXX-91.2024.8.21.7000 PORTO ALEGRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER PARENTAL. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. CABIMENTO.NA ESPÉCIE, OS DADOS INFORMATIVOS COLHIDOS DEMONSTRAM QUE A GENITORA NÃO REÚNE CONDIÇÃO PARA ASSUMIR OS CUIDADOS COM A PROTEGIDA, COM O QUE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL DA INFANTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR (NATURAL, EXTENSA OU SUBSTITUTA), DEVE SER MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE SUA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.