23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO FEITO EXECUTIVO DEPOIS DA PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL VÁLIDO E EXIGÍVEL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APELAÇÃO PROVIDA.
(Apelação Cível Nº 70073195141, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 23/11/2017).