Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

O contexto probatório não traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu efetivamente cometeu os delitos narrados na denúncia, sendo frágeis para embasar o decreto condenatório por ingresso de aparelho celular em estabelecimento prisional e tráfico de entorpecentes. Absolvição mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70078910304, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 20/03/2019).