Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-46.2011.8.21.7000 RS

Não prospera o pedido de despronúncia, uma vez que a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria recomenda a aferição do caso pelo Júri, especialmente quando presente duas versões sobre o ocorrido.Ademais, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural, somente é cabível o afastamento das qualificadoras na decisão de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, visto que a decisão sobre sua perfectibilização ou não, compete ao Conselho de Sentença.ERRO MATERIAL DA PRONÚNCIA.À medida que os fatos delituosos descreveram adequadamente a prática de três crimes dolosos contra a vida na forma tentada, assim como também fundamentou a decisão de pronúncia, é imperiosa a correção, de ofício, da capitulação da pronúncia.RECURSO DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA CAPITULAÇÃO DA PRONÚNCIA.