24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Marilene Bonzanini
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERRAS INDÍGENAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL PERPETRADA. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE ANÁLISE A QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.APELAÇÃO DESPROVIDA.