Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-38.2019.8.21.7000 RS

A parte autora foi citada de forma equivocada porquanto homônimo do verdadeiro requerido. A parte ré no presente feito, tão logo tomou conhecimento da situação, reconheceu o equívoco e informou ao Juízo. Inocorrência de ilícito.Do conjunto probatório infere-se que o autor não sofreu prejuízos além do mero dissabor de receber uma citação equivocada, esclarecendo nos autos a situação de homônimo, com a qual a então autora concordou. Não houve restrição de crédito, afetação de propriedade ou ofensa à dignidade a justificar o pleito indenizatório.Sentença de improcedência mantida. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.