Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2019.8.21.7000 RS

ILEGITIMIDADE PASSIVA DESCABIDA,Preliminar. Inépcia da inicial.Petição inicial que preenche os requisitos de admissibilidade - causa de pedir, pedidos determinados e compatíveis entre si, narração lógica entre os fatos narrados e a conclusão pretendida - não se enquadrando, pois, nas hipóteses elencadas pelo parágrafo 1º do artigo 330 do Código de Processo Civil.Preliminar de inépcia de inicial afastada.Preliminar. Ilegitimidade Passiva.Inexiste qualquer dúvida de que o apelante pretende ver reconhecida união estável supostamente vivenciada com a apelada, sendo, pois, ela parte legítima a figurar no polo passivo da demandaPreliminar de ilegitimidade passiva afastada.Mérito. União estável.O reconhecimento de união estável depende de convincente prova de seus elementos caracterizadores: convivência pública, contínua, estável, e com objetivo de constituir família.Caso em que sequer restou cabalmente comprovado que as partes mantiveram um relacionamento, inexistindo, pois, minimamente qualquer indicio a vir configurar união estável.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.