Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: XXXXX-53.2022.8.24.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA BUSCANDO COMPELIR A RÉ QUE REMOVESSE DOIS COMENTÁRIOS PUBLICADOS NA PÁGINA DE AVALIAÇÕES DA EMPRESA JUNTO AO GOOGLE ("GOOGLE MEU NEGÓCIO"). INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. INSISTÊNCIA DO PEDIDO DE REMOÇÃO DOS COMENTÁRIOS, COM FUNDAMENTO NO ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. INSUBSISTÊNCIA. COMENTÁRIOS QUE, MALGRADO ÀSPEROS, NÃO DEIXARAM DE SE RELACIONAR COM A ATIVIDADE COMERCIAL DA AGRAVANTE. NÃO IDENTIFICAÇÃO, ATÉ O MOMENTO, DE CONDUTA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MACULAR A HONRA E A IMAGEM DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.