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17 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-77.2020.8.26.0000 SP XXXXX-77.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22804077720208260000_96837.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito da agravada decorre das irregularidades constatadas na Rua Trieste em produção de prova antecipada e o perigo de dano é evidente considerando o agravamento das irregularidades se não forem adotadas as medidas necessárias para o reforço do terrapleno, comprometendo o meio ambiente, patrimônio e integridade física das pessoas que frequentam o loteamento. Recurso desprovido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1156050140

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