Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-97.2010.8.26.0002 SP XXXXX-97.2010.8.26.0002

Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULO REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO COLETIVO ABALROADO POR VEÍCULO CONDUZIDO POR PREPOSTO DA RÉ QUE TERIA DESRESPEITADO A PREFERENCIAL, ATINGINDO O ÔNIBUS DA AUTORA QUE PROCEDIA AO TRANSPORTE ESCOLAR E ACABOU POR ABALROAR UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - ACOLHIMENTO DA CONTRADITA QUE ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 405, § 3º, INCISO IV, DO CPC - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO POSSIBILIDADE - CAUSA DO ACIDENTE QUE NÃO FOI A FALTA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA E SIM O DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA POR PARTE DO MOTORISTA DA RÉ INOCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE SENTENÇA MANTIDA.