Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2020.8.26.0077 SP XXXXX-04.2020.8.26.0077

Ação declaratória de nulidade de contrato c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo fraudulento. Prova grafotécnica que concluiu pela falsidade das assinaturas atribuídas à autora. Banco-réu não comprovou a lisura das operações. Responsabilidade objetiva. Inteligência do Recurso Repetitivo nº 1.199.782/PR e Súmula nº 479, ambos do E. STJ. Acertada a condenação da instituição financeira à devolução dos valores. Dano moral configurado. Teoria do Desvio Produtivo. Quantificação da verba indenizatória, com consideração dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção da r. sentença. Recurso não provido.