25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Crime Tentado: XXXXX-77.2014.8.26.0000 SP XXXXX-77.2014.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Helio Faria
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Ementa
HABEAS CORPUS.
Prisão cautelar Furto tentado Prisão em flagrante Confissão do delito perante a autoridade policial Paciente que é reincidente em crimes contra o patrimônio Habitualidade criminosa Prisão decretada com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, mostrando-se inadequadas e insuficientes as medidas alternativas da Lei 12.403/11 Ordem denegada.
