Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2014.8.26.0106 SP XXXXX-80.2014.8.26.0106

Execução de título extrajudicial – Acordo homologado judicialmente – Suspensão da execução – Inércia do credor em informar o cumprimento ou não da avença – Extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC – Impossibilidade – Satisfação da obrigação que não se presume – Silêncio do credor que não induz quitação tácita ou renúncia do crédito – Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP – Sentença anulada. Recurso provido.