Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-74.2022.8.26.0000 SP XXXXX-74.2022.8.26.0000

Discute-se a concessão dos benefício de gratuidade processual a agrava, conforme decisão impugnada e termos do recurso. No caso dos autos, constata-se que a autora possui ganhos em harmonia com o benefício de justiça gratuita, ainda que seja médica. Os extratos bancários encontravam-se em harmonia com a situação financeira alegada. E, comprovaram que a maior parte dos rendimentos estava comprometida para compra de medicações, tratamentos médicos, sustento da família e estudos de sua filha. Precedentes da Turma julgadora. Decisão mantida. AGRAVO IMPROVIDO