Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-05.2005.8.26.0564 SP XXXXX-05.2005.8.26.0564

APELAÇÃO ? Responsabilidade Civil por erro médico ? Parcial Procedência ? Relação consumerista ? Inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC ? Hipossuficiência técnica da autora ? Competia ao médico e hospital comprovarem as causas da perfuração do duodeno e que referido risco era inerente à cirurgia para retirada da vesícula ? Perfuração que levou o paciente à morte ? Conduta culposa na modalidade imperícia ? Acidente que ocasionou a perfuração e não constatação a tempo de ser reparada ? Dano material fixado em 1/3 dos rendimentos líquidos do paciente junto ao INSS ? Danos morais decorrentes do falecimento do esposo de apenas 50 anos ? Valor arbitrado em R$ 124.400,00, de acordo com jurisprudência deste E. TJSP ? Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP ? Decisão Mantida ? Recursos Improvidos.