Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-40.2021.8.26.0562 SP XXXXX-40.2021.8.26.0562

TELEFONIA – AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA – COBRANÇAS ENDEREÇADAS AO AUTOR EM RELAÇÃO A DÉBITO DE TERCEIRO – FATO INCONTROVERSO E DOCUMENTALMENTE COMPROVADO – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – DESCASO E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE