Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-09.2017.8.26.0100 SP XXXXX-09.2017.8.26.0100

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Vito Guglielmi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_11014280920178260100_34429.pdf

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Ementa

USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO LONGEVA DO IMÓVEL PELOS AUTORES, MAS A TÍTULO PRECÁRIO. ATO DE MERA PERMISSÃO DA TITULAR DO DOMÍNIO, VINCULADO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COMODATO VERBAL. CARACTERÍSTICA 'AD INTERDICTA' DA OCUPAÇÃO QUE NÃO INDUZ À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SIMPLES DECURSO DO PRAZO DA OCUPAÇÃO QUE TAMPOUCO A CONVOLA EM POSSE 'AD USUCAPIONEM'. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.