Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-35.2023.8.26.0003 São Paulo

Cruzeiro marítimo. Arrependimento dentro do prazo legal. Parcelas que continuaram a ser cobradas, mesmo com o cancelamento do ajuste. Sentença de procedência parcial, reconhecendo o cancelamento e o dever de restituição de valores pagos. Insurgência pela autora, voltada ao reconhecimento do dano moral. Não acolhimento. Situação que retrata aborrecimento próprio a relações contratuais, sem aptidão para causar abalo emocional. Desvio produtivo não caracterizado. Ausência de comprovação de que o autor tenha despendido expressivo tempo livre, por meios diversos, para alcançar o resultado. Ajuizamento de ação após reclamação administrativa que não é suficiente a caracterizar a hipótese. RECURSO IMPROVIDO.