Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2014.8.26.0531 Santa Adélia

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Relator

Augusto Rezende

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00026421720148260531_70a47.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Usucapião extraordinária. Enfiteuse. Registro inexistente. Direito real não constituído. Possibilidade de reconhecimento da aquisição originária. Precedentes. Ausência de oposição de confrontantes, de interessados e das Fazendas Públicas. Presença dos requisitos da posse ad usucapionem. Procedência do pedido decretada. Recurso provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1986948727

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

DIREITOS REAIS. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. ENFITEUSE NÃO CONSTITUÍDA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 1.227 do Código Civil combinado com o art. 172 da Lei N. 6.015/1973 preconizam o efeito constitutivo do registro em relação a direitos reais sobre imóveis, estabelecendo o princípio da "inscrição", …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-2

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. FINALIDADE DE REAVER O BEM ALIENADO. BEM ENCONTRADO. PÁTIO DE TERCEIROS. DÉBITOS E AVARIAS. CONVERSÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MERO DESINTERESSE DO CREDOR FIDUCIÁRIO NA RESTITUIÇÃO DO BEM EM MOMENTO …
T
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-69.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento n. XXXXX-69.2023.8.20.0000 Agravante: Evilázio Crisanto de Morais Advogado: Dr. João Paulo dos Santos Melo Agravado:  Município de Serra de São Bento Relator:    Desembargador João Rebouças                   EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 20 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO INTENTADA CONTRA A TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL E A UNIÃO. IMÓVEL FOREIRO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À UNIÃO, POR INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO BEM PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO …
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícias • há 15 anos

O que se entende por enfiteuse?

A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma…