Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: XXXXX-16.2022.8.26.0542 Santana de Parnaíba

Apelação criminal. Roubo tentado. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante e reconhecido pela vítima. Depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão coesos e sem desmentidos. Desclassificação para o crime de furto. Inviabilidade. Grave ameaça e violência configuradas. Acusado que anunciou o roubo, fazendo menção de estar armado e, posteriormente, agrediu o ofendido. Dosimetria mitigada. Afastamento de circunstâncias inidôneas a justificarem a elevação da pena-base. Maus antecedentes e multirreincidência configurados. Diminuição da pena pela tentativa na fração mínima, considerando o iter criminis percorrido. Biografia penal do acusado impõe o regime prisional inicial fechado e impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.