Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-55.2023.8.26.0297 Jales

Bloqueio unilateral de linha celular. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Insurgência recursal da parte ré. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus probatório. Falha na prestação dos serviços comprovada nos autos. Danos morais caracterizados na espécie. Valor arbitrado em alinho com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Litigância de má-fé caracterizada nas circunstâncias. Ré que, não obstante sabedora do bloqueio temporário da linha, insistiu na arguição da ausência de falha, asseverando, textualmente, a regularidade da linha, trazendo aos autos documentos tendentes a provocar confusão no r. juízo. Condenação que se impõe, de ofício. Recurso improvido, com observação.