Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-22.2023.8.26.0053 São Paulo

Pedido de desistência. Possibilidade, sem necessidade de concordância da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC. Homologação. Recurso do autor. Jogador profissional de futebol. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Laudo pericial conclusivo no sentido da redução parcial e permanente da capacidade laborativa para as funções pretéritas de jogador de futebol. Atividades habituais posteriores de empresário do esporte, paras as quais, em tese, não haveria qualquer restrição física. Existência de dúvidas acerca do momento da consolidação das sequelas incapacitantes diagnosticadas pelo laudo. Necessária prestação de esclarecimentos pelo perito nomeado na origem.

3. Destarte, a fim de promover a efetiva pacificação do conflito, impositiva a conversão do julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos à Vara de Origem, para prestação de esclarecimentos pelo perito.