16 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: XXXXX-53.2023.8.26.0196 Franca
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Alberto Anderson Filho
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Ementa
APELAÇÃO – Ação Indenizatória - Alegação de que o réu utilizou de rede social para proferir ofensa ao plano de saúde - Sentença de improcedência – Inconformismo do autor - Descabimento – Críticas que não geram o dever de indenizar - Recurso desprovido.