15 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-54.2012.8.26.0590 SP XXXXX-54.2012.8.26.0590
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Mary Grün
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Ementa
DANOS MORAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO.
Comprovada a queda no estabelecimento. Dúvida acerca do motivo da queda. Verossimilhança das alegações de chão molhado. Hipossuficiência probatória verificada. Ré que poderia se utilizar de seu sistema de câmeras. Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), do qual não se desincumbiu a ré. Queda que ocasionou fratura no braço da autora. Danos morais advindos da dor e incômodos físicos. Danos materiais para contratação de cuidadora. Ressarcimento devido. Recurso parcialmente provido.
