Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-55.2012.8.26.0100 SP XXXXX-55.2012.8.26.0100

APELAÇÃO – Pedido de falência – Extinção sem análise de mérito em primeiro grau em razão da homologação do plano e concessão da recuperação à devedora – Ausência de citação – Suspensão do feito por mais de um ano – Declaração da autora no sentido de que habilitou seu crédito na recuperação – Pretensão de reforma da r. decisão de extinção infundada – Interesse ausente – Título novado que deixou de ser exigível – Decisão de extinção do pedido falimentar mantida – Recurso improvido. Dispositivo: Negam provimento.