4 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-83.2016.8.26.0586 SP XXXXX-83.2016.8.26.0586
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Souza Nery
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Ementa
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO MÉDICO.
Dano moral configurado. Recusa no atendimento confirmada pelo requerido. Recusa indevida ante a falta de outro médico na localidade para atender a autora. Sentença mantida RECURSO NÃO PROVIDO