4 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-40.2020.8.26.0000 SP XXXXX-40.2020.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Erickson Gavazza Marques
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DA UNIMED FESP – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL – EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE APENAS NA CONTINUIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, MAS NÃO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DE VALORES – NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEVEDORA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.