1 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 2334 PR
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
DR. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
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Ementa
RECURSO ELEITORAL. IMPUGNACAO DE REGISTRO DE CANDIDATURA IMPROCEDENTE.INSCRICAO ELEITORAL NO DOMICILIO ELEITORAL, ONDE POSTULA POR CARGO ELETIVO, NOS TERMOS DO ART. 10, PAR.1, DA LEI N. 9100/95.RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão
VISTOS,...
Resumo Estruturado
RECURSO, IMPUGNACAO, REGISTRO DE CANDIDATO, ALISTAMENTO ELEITORAL, DOMICILIO ELEITORAL, CARGO, CANDIDATO, DOMICILIO CIVIL
Referências Legislativas
- el0351 : registro de candidato impugnacao
- leg.: federal lei ordinaria nº.: 3071 ano: 1916 (cc código civil) art.: 32
- leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral) art.: 45 par.: 7 art.: 57 par.: 2 art.: 289 art.: 290 art.: 291 art.: 291
- leg.: federal lei ordinaria nº.: 9100 ano: 1995 art.: 12 inc.: iv art.: 12 inc.: iv