Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-64.2014.4.01.3500

Trata-se de apelação interposta pela UFG em face de sentença que rejeitou embargos à execução. Alega, em síntese, a ilegitimidade da ADUFG para promover liquidação e/ou execução de sentença. A entidade ADUFG foi transformada em Seção Sindical do ANDES, com natureza jurídica de sindicato, ainda que usando a denominação de ‘associação’. Assim, não há como se acolher alegação acerca da ilegitimidade do referido ente e de seus atuais substituídos para promoverem a execução do julgado, independentemente de filiação à época da fase de conhecimento. Predecentes (AC XXXXX-41.1999.4.01.0000, JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS, TRF1 - SEGUNDA TURMA, DJ 24/02/2000 PAG 27e AC XXXXX-40.2009.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 06/05/2014 PAG 266.) Apelação improvida.

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.