17 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP XXXXX-81.2021.4.03.6325: RI XXXXX-81.2021.4.03.6325
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Publicação
Julgamento
Relator
UILTON REINA CECATO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CTPS. VÍNCULOS DE EMPREGO NO CARGO DE TRABALHADOR RURAL, SERVIÇOS GERAIS AGRÍCOLAS, TRATORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
ATIVIDADES EMINENTEMENTE RURíCOLAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO DO INSS DESPROVIDO.