Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010201 RJ

A manutenção de um ambiente de trabalho desprovido de instalações adequadas, que não possui sanitários em condições de uso, por certo viola os princípios constitucionais, expondo o trabalhador a uma situação vexatória. Portanto, impõe-se concluir pela existência do dano moral, diante do desrespeito aos direitos da personalidade do obreiro. A atitude da ré indubitavelmente caracteriza abuso, porquanto configura exercício de direito contra sua normal finalidade, não admitido no nosso ordenamento jurídico, constituindo-se em ato ilícito, violando os direitos do empregado e provocando evidente constrangimento, humilhação, dor e sofrimento, por subjugar o mais fraco e hipossuficiente, pela força econômica e pela força decorrente do poder diretivo patronal indevida e ilegalmente utilizadas, sendo devida, assim, indenização por danos morais. Recurso da reclamada a que se nega provimento.