Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-48.2020.5.13.0026 XXXXX-48.2020.5.13.0026

A indenização por danos morais tem por finalidade compensar lesões causadas a direitos personalíssimos. O atraso do pagamento de salários não gera, automaticamente, o dever de indenizar, salvo quando a mora, além de contumaz, seja de tal modo prolongada que inviabilize a sobrevivência digna do trabalhador. Os atrasos limitados a poucos dias, ainda que reiterados, somente justificariam a indenização quando demonstrado um dano adicional como a desorganização da vida financeira do trabalhador ou a perturbação de sua saúde física ou psicológica. Desse modo, uma vez não comprovado o dano moral nesses termos, indefere-se o pleito indenizatório. Recurso desprovido.