Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-17.2020.5.23.0002 MT

O dano moral encontra-se positivado nos incisos V e X do art. 5º da Constituição da Republica, traduzindo-se como a lesão sofrida por alguém no seu patrimônio de valores ideais, como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem pessoal e pública. No caso, constatada a inobservância de regras básicas de higiene e segurança do trabalho, resta configurada a lesão ao patrimônio imaterial do trabalhador, razão pela qual a empregadora deve reparar o dano moral causado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.