Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23: RODEOF XXXXX00503123005 MT XXXXX-5

A gratificação de função percebida com habitualidade pelo empregado integra a sua remuneração para todos os efeitos legais, nos moldes do art. 457, § 1º, da CLT. Assim, a base de cálculo para incidência de reajustes salariais ou para concessão de adicional por tempo de serviço será composta pelo salário básico do empregado acrescido das parcelas de cunho salarial, como a função gratificada.