Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-51.2017.5.03.0146 MG XXXXX-51.2017.5.03.0146

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Juliana Vignoli Cordeiro
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO.

No caso concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados como pessoa jurídica, por força da imposição das empresas, como forma de fraudar a legislação trabalhista.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1111566314

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-88.2013.5.03.0013 MG XXXXX-88.2013.5.03.0013

RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO FRAUDULENTA. A chamada pejotização (prestação pessoal de serviços intermediada por empresa do próprio trabalhador) importa fraude a mascarar a relação de emprego, ante a realidade fática provada, daí que se deve reconhecer o vínculo de emprego com a tomadora.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-14.2016.5.03.0153 MG XXXXX-14.2016.5.03.0153

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. FRAUDE TRABALHISTA. A constituição de pessoa jurídica por parte do trabalhador não afasta, por si só, o vínculo de emprego, haja vista a observância do Princípio da Primazia da Realidade. O artifício denominado "pejotização", neologismo criado para se definir o caso em …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-66.2014.5.03.0144 MG XXXXX-66.2014.5.03.0144

VÍNCULO DE EMPREGO - FRAUDE - PEJOTIZAÇÃO - A contratação posterior do obreiro, como celetista, para exercer as mesmas funções que ele exercia por meio da pessoa jurídica, na qual figurava como sócio, evidencia o objetivo de mascarar vínculo de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-80.2015.5.03.0009 MG XXXXX-80.2015.5.03.0009

VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO". ARTIGO 9º DA CLT. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. O fenômeno da "pejotização" é utilizado para burlar o cumprimento dos direitos trabalhistas devidos ao empregado, que é induzido a constituir pessoa jurídica para firmar contrato de prestação de serviços entre empresas. Trata-se, no …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-40.2015.5.03.0106 MG XXXXX-40.2015.5.03.0106

RELAÇÃO DE EMPREGO -UNICIDADE CONTRATUAL - FRAUDE À APLICAÇÃO DA LEI TRABALHISTA - PEJOTIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. A pejotização do trabalho, ora evidenciada, nada mais é do que a constituição de uma pessoa jurídica para prestar serviços nos moldes descritos pelo art. 3º da CLT, com o objetivo único de fraudar a legislação …