Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-73.2014.5.04.0022

A alegação de fato impeditivo ao direito postulado e o princípio da aptidão da prova conduzem no sentido de que incumbe à empregadora comprovar as avaliações finais para fins de pagamento da PEV, máxime porque detém o ônus de guarda dos documentos relativos ao contrato de trabalho. Aplicação dos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC.