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26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-24.2022.5.08.0205

T
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Relator

FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CUIDADOR DE IDOSO. CONFIGURAÇÃO. Empregador doméstico é pessoa física ou um grupo familiar que aproveita do labor do empregado no seu âmbito residencial. Irrelevante o fato das reclamadas residiam no local da prestação de serviços, pois preenchidos todos os requisitos para caracterização do vínculo empregatício doméstico, conforme artigo 1º da LC 150/2015. Recurso provido.

(TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-24.2022.5.08.0205 ROT; Data: 31/01/2023; Órgão Julgador:

1ª Turma; Relator: FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA)

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-8/1749505397

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