18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-18.2004.5.04.0721
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA.
Evidenciada a existência do erro material a que alude o art. 897-A, parágrafo único, da CLT, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de saná-lo. Embargos de declaração conhecidos e providos.
