Decreto nº 26860 de 09 de agosto de 2006

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO as orientações da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, ainda, a edição do Decreto nº 26.171, de 9 de janeiro de 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, de acordo com o disposto no ANEXO I deste Decreto.

Art. 2º As competências da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS são as constantes do ANEXO II, que acompanha o presente ato.

Art. 3º Os efeitos administrativos deste ato retroagirão a 1º de agosto de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

ANEXO I

Estrutura Organizacional 001700 SMAS Secretaria Municipal de Assistência Social 008917 Secretário Municipal..............................S/E 008918 Assessor Especial.............................DAS10.B 008919 Assessor I......................................DAS09 008920 Assessor I......................................DAS09 019455 Assessor II.....................................DAS08 020095 Assessor II.....................................DAS08 021122 Assessor II.....................................DAS08 021167 Assistente I....................................DAS06 008923 Assistente I....................................DAS06 008924 Assistente I....................................DAS06 012027 AS/CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 012028 AS/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro 012030 AS/COMDEF Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiências 012149 AS/CMAS Conselho Municipal de Assistência Social 019170 AS/ATG Assessoria Técnica do Gabinete 019453 Assessor Chefe Técnico..........................DAS09 021166 Assessor II.....................................DAS08 019452 Assessor II.....................................DAS08 019450 Assessor III....................................DAS07 019451 Assessor III....................................DAS07 019169 AS/ACO Assessoria dos Conselhos 019449 Assessor Chefe..................................DAS08 019445 Assistente Técnico..............................DAS07 019446 Assistente Técnico..............................DAS07 019447 Assistente Técnico..............................DAS07 019444 Assistente I....................................DAS06 019309 Secretário II...................................DAI04 012012 AS/SUBG Subsecretaria de Gestão 008928 Subsecretário.................................DAS10.A 019454 Assistente Técnico..............................DAS07 019162 AS/SUBG/AOR Assessoria de Orçamento 019421 Assessor Chefe..................................DAS08 019419 Assessor III....................................DAS07 019420 Assessor III....................................DAS07 019310 Assistente I....................................DAS06 019418 Assistente I....................................DAS06 019168 AS/SUBG/ACS Assessoria de Comunicação Social 019443 Assessor Chefe..................................DAS08 019442 Assistente I....................................DAS06 019166 AS/SUBG/OUV Ouvidoria 019437 Assessor Chefe..................................DAS08 019436 Assistente I....................................DAS06 019165 AS/SUBG/ADS Administração Setorial 019434 Diretor I.......................................DAS09 019433 Assessor II de Desenvolvimento Institucional....DAS08 019431 Assistente I....................................DAS06 019432 Assistente I....................................DAS06 019308 Secretário II...................................DAI04 019164 AS/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística 019430 Gerente.........................................DAS08 019429 Subgerente......................................DAS07 019426 Assistente I....................................DAS06 019427 Assistente I....................................DAS06 019428 Assistente I....................................DAS06 019307 Secretário II...................................DAI04 019163 AS/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos 019425 Gerente.........................................DAS08 019423 Assistente I....................................DAS06 012034 AS/SUBG/ADS/GCC Gerência de Administração de Contratos e Convênios 019422 Gerente II......................................DAS07 009001 Assistente I....................................DAS06 009002 Assistente I....................................DAS06 009003 Assistente I....................................DAS06 012035 AS/SUBG/ADS/GAN Gerência de Apoio Nutricional 008985 Gerente II......................................DAS07 008986 Assistente I....................................DAS06 008987 Assistente II...................................DAI06 012016 AS/SUBG/ADS/CAR Centro Arquivístico 008984 Diretor IV......................................DAS06 038315 AS/SUBPB Subsecretaria de Proteção Básica 021151 Subsecretário.................................DAS10.A 021150 Assistente Técnico..............................DAS07 038314 AS/SUBPB/NPB Núcleo de Proteção Básica 021149 Diretor I.......................................DAS09 021147 Assessor II.....................................DAS08 021148 Assessor II.....................................DAS08 021144 Assistente I....................................DAS06 021145 Assistente I....................................DAS06 021146 Assistente I....................................DAS06 038313 AS/SUBPB/NIP Núcleo de Inclusão Produtiva 021143 Diretor I.......................................DAS09 021137 Assessor II.....................................DAS08 021142 Assistente Técnico..............................DAS07 021141 Assistente I....................................DAS06 019156 AS/SUBPB/NPTR Núcleo de Programas de Transferência de Renda 021140 Diretor I.......................................DAS09 021138 Assessor II.....................................DAS08 021139 Assistente Técnico..............................DAS07 019399 Assistente I....................................DAS06 038312 AS/SUBPB/CSAFM Centro de Segurança Alimentar da Fazenda Modelo 021136 Diretor IV......................................DAS06 038318 AS/SUBPE Subsecretaria de Proteção Especial 021163 Subsecretário.................................DAS10.A 021162 Assistente Técnico..............................DAS07 023455 Assistente I....................................DAS06 023456 Assistente I....................................DAS06 023457 Assistente I....................................DAS06 023458 Assistente I....................................DAS06 038317 AS/SUBPE/NPE Núcleo de Proteção Especial 021161 Diretor I.......................................DAS09 021160 Assessor II.....................................DAS08 021159 Assistente Técnico..............................DAS07 021158 Assistente I....................................DAS06 038316 AS/SUBPE/NE Núcleo Emergencial 021155 Diretor I.......................................DAS09 021154 Assessor II.....................................DAS08 021153 Assistente Técnico..............................DAS07 021152 Assistente I....................................DAS06 019158 AS/SUBPE/NDH Núcleo de Direitos Humanos 021157 Diretor I.......................................DAS09 021156 Assessor II.....................................DAS08 019406 Assistente Técnico..............................DAS07 019405 Assistente I....................................DAS06 019155 AS/CSAS Coordenadoria Geral do Sistema de Assistência Social 019398 Coordenador Geral.............................DAS10.B 019396 Assistente Técnico..............................DAS07 019306 Assistente I....................................DAS06 039391 AS/CSAS/GSS Gerência de Serviço Social da Saúde 023419 Gerente II......................................DAS07 023443 Chefe I.........................................DAI06 023444 Chefe I.........................................DAI06 023445 Chefe I.........................................DAI06 023446 Chefe I.........................................DAI06 023447 Chefe I.........................................DAI06 023448 Chefe I.........................................DAI06 023449 Chefe I.........................................DAI06 023450 Chefe I.........................................DAI06 023451 Chefe I.........................................DAI06 023452 Chefe I.........................................DAI06 023453 Chefe I.........................................DAI06 023454 Chefe I.........................................DAI06 023410 Chefe I.........................................DAI06 023411 Chefe I.........................................DAI06 023412 Chefe II........................................DAI05 023420 Chefe II........................................DAI05 023421 Chefe II........................................DAI05 023422 Chefe II........................................DAI05 023423 Chefe II........................................DAI05 023424 Chefe II........................................DAI05 023425 Chefe II........................................DAI05 023426 Chefe II........................................DAI05 023427 Chefe II........................................DAI05 023428 Chefe II........................................DAI05 023429 Chefe II........................................DAI05 023430 Chefe II........................................DAI05 023431 Chefe II........................................DAI05 023432 Chefe II........................................DAI05 023433 Chefe II........................................DAI05 023434 Chefe II........................................DAI05 023435 Chefe II........................................DAI05 023436 Chefe II........................................DAI05 023437 Chefe II........................................DAI05 023438 Chefe II........................................DAI05 023439 Chefe II........................................DAI05 023440 Chefe II........................................DAI05 023441 Chefe II........................................DAI05 023442 Chefe II........................................DAI05 038319 AS/CSVE Coordenadoria Geral do Sistema de Vigilância da Exclusão 021165 Coordenador Geral.............................DAS10.B 021164 Assistente I....................................DAS06 012017 AS/1ª CAS 1ª Coordenadoria de Assistência Social 009005 Coordenador I...................................DAS09 019395 Assistente Técnico..............................DAS07 019391 Assistente I....................................DAS06 019392 Assistente I....................................DAS06 019393 Assistente I....................................DAS06 019394 Assistente I....................................DAS06 019305 Assistente II...................................DAI06 009011 Assistente II...................................DAI06 019304 Secretário I....................................DAI05 012038 AS/1ª CAS/CRCA Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Ademar Ferreira de Oliveira 009019 Diretor IV......................................DAS06 019390 Assistente I....................................DAS06 012037 AS/1ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Adalberto Ismael de Souza 009018 Diretor IV......................................DAS06 012039 AS/1ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Machado de Assis 009020 Diretor IV......................................DAS06 015757 AS/1ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Professora Ismenia de Lima Martins 014044 Diretor IV......................................DAS06 016142 AS/1ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Homero José dos Santos 015487 Diretor IV......................................DAS06 015758 AS/1ª CAS/CRAS 05 Centro de Referência da Assistência Social Deputado Luís Eduardo Magalhães 019315 Diretor IV......................................DAS06 015754 AS/1ª CAS/CEAC 01 Centro de Acolhimento Plínio Marcos 014041 Diretor IV......................................DAS06 019387 Assistente I....................................DAS06 012018 AS/2ª CAS 2 ª Coordenadoria de Assistência Social 009021 Coordenador I...................................DAS09 019386 Assistente Técnico..............................DAS07 019382 Assistente I....................................DAS06 019383 Assistente I....................................DAS06 019384 Assistente I....................................DAS06 019385 Assistente I....................................DAS06 009027 Assistente II...................................DAI06 019302 Assistente II...................................DAI06 019303 Secretário I....................................DAI05 012045 AS/2ª CAS/CRCA Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara 009033 Diretor IV......................................DAS06 019381 Assistente I....................................DAS06 015768 AS/2ª CAS/CRAF Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim 014059 Diretor IV......................................DAS06 019375 Assistente I....................................DAS06 012046 AS/2ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Maria Vitória 009034 Diretor IV......................................DAS06 015772 AS/2ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Renascer do Andaraí 019372 Diretor IV......................................DAS06 015761 AS/2ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Dr

Luiz Lima

014050 Diretor IV......................................DAS06 012055 AS/2ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Arlindo Rodrigues 009053 Diretor IV......................................DAS06 019374 Assistente I....................................DAS06 023417 Assistente I....................................DAS06 015776 AS/2ª CAS/CRAS 05 Centro de Referência da Assistência Social Encontro 019364 Diretor IV......................................DAS06 015756 AS/2ª CAS/CRAS 06 Centro de Referência da Assistência Social Rinaldo Delamare 021135 Diretor IV......................................DAS06 012044 AS/2ª CAS/CRVC Centro de Referência da Vulnerabilidade Circular Maria Lina de Castro Lima 019314 Diretor IV......................................DAS06 023418 Assistente I....................................DAS06 012051 AS/2ª CAS/CEAC 01 Centro de Acolhimento Ayrton Senna 021134 Diretor II......................................DAS08 021133 Assistente I....................................DAS06 009059 Assistente I....................................DAS06 009060 Assistente I....................................DAS06 009063 Assistente II...................................DAI06 012053 AS/2ª CAS/CEAC 02 Centro de Acolhimento Floriano de Lemos 009051 Diretor IV......................................DAS06 015750 AS/2ª CAS/CEAC 03 Centro de Acolhimento Dom Helder Câmara 014037 Diretor IV......................................DAS06 019388 Assistente I....................................DAS06 015771 AS/2ª CAS/CEAC 04 Centro de Acolhimento Raul Seixas 014062 Diretor IV......................................DAS06 019373 Assistente I....................................DAS06 015749 AS/2ª CAS/CEAC 05 Centro de Acolhimento Maria Tereza Vieira 014036 Diretor IV......................................DAS06 019389 Assistente I....................................DAS06 012020 AS/3ª CAS 3 ª Coordenadoria de Assistência Social 009065 Coordenador I...................................DAS09 019370 Assistente Técnico..............................DAS07 019366 Assistente I....................................DAS06 019367 Assistente I....................................DAS06 019368 Assistente I....................................DAS06 019369 Assistente I....................................DAS06 019296 Assistente II...................................DAI06 009071 Assistente II...................................DAI06 019295 Secretário I....................................DAI05 015752 AS/3ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Tia Ruth 014039 Diretor IV......................................DAS06 015763 AS/3ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Sobral Pinto 019313 Diretor IV......................................DAS06 015784 AS/3ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Caio Fernando Abreu 019355 Diretor IV......................................DAS06 012151 AS/3ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Gonzaguinha 009085 Diretor IV......................................DAS06 012021 AS/4ª CAS 4 ª Coordenadoria de Assistência Social 009086 Coordenador I...................................DAS09 019363 Assistente Técnico..............................DAS07 019359 Assistente I....................................DAS06 019360 Assistente I....................................DAS06 019361 Assistente I....................................DAS06 019362 Assistente I....................................DAS06 009092 Assistente II...................................DAI06 019293 Assistente II...................................DAI06 019294 Secretário I....................................DAI05 012071 AS/4ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Stella Maris 021132 Diretor II......................................DAS08 021131 Assistente I....................................DAS06 009125 Assistente I....................................DAS06 009126 Assistente I....................................DAS06 009129 Assistente II...................................DAI06 015783 AS/4ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Nelson Carneiro 021121 Diretor III.....................................DAS07 021130 Assistente I....................................DAS06 014084 Assistente I....................................DAS06 012072 AS/4ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Nelson Mandela 009114 Diretor IV......................................DAS06 012152 AS/4ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Anilva Dutra Mendes 009118 Diretor IV......................................DAS06 012165 AS/4ª CAS/CRAS 05 Centro de Referência da Assistência Social Professor Darcy Ribeiro 009119 Diretor IV......................................DAS06 012171 AS/4ª CAS/CRAS 06 Centro de Referência da Assistência Social Carlos Drumond de Andrade 019358 Diretor IV......................................DAS06 015782 AS/4ª CAS/CRAS 07 Centro de Referência da Assistência Social Chiquinha Gonzaga 019357 Diretor IV......................................DAS06 015755 AS/4ª CAS/CEAC 01 Centro de Acolhimento Abrigo do Cristo Redentor 019318 Diretor III.....................................DAS07 019316 Assistente I....................................DAS06 019317 Assistente I....................................DAS06 015781 AS/4ª CAS/CEAC 02 Centro de Acolhimento Ana Carolina 014078 Diretor IV......................................DAS06 012022 AS/5ª CAS 5 ª Coordenadoria de Assistência Social 009131 Coordenador I...................................DAS09 019353 Assistente Técnico..............................DAS07 019349 Assistente I....................................DAS06 019350 Assistente I....................................DAS06 019351 Assistente I....................................DAS06 019352 Assistente I....................................DAS06 009137 Assistente II...................................DAI06 019291 Assistente II...................................DAI06 019292 Secretário I....................................DAI05 012090 AS/5ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Rubens Correa 019348 Diretor IV......................................DAS06 015794 AS/5ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social José Carlos Campos 014097 Diretor IV......................................DAS06 012169 AS/5ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Zózimo Barrozo do Amaral 019347 Diretor IV......................................DAS06 012019 AS/6ª CAS 6 ª Coordenadoria de Assistência Social 009038 Coordenador I...................................DAS09 019376 Assistente Técnico..............................DAS07 019377 Assistente I....................................DAS06 019378 Assistente I....................................DAS06 019379 Assistente I....................................DAS06 019380 Assistente I....................................DAS06 009044 Assistente II...................................DAI06 019298 Assistente II...................................DAI06 019299 Secretário I....................................DAI05 019154 AS/6ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social de Acari 019282 Diretor IV......................................DAS06 019153 AS/6ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Francisco Sales de Mesquita 019281 Diretor IV......................................DAS06 012091 AS/6ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Iara Amaral 009153 Diretor IV......................................DAS06 012023 AS/7ª CAS 7 ª Coordenadoria de Assistência Social 009160 Coordenador I...................................DAS09 019345 Assistente Técnico..............................DAS07 019341 Assistente I....................................DAS06 019342 Assistente I....................................DAS06 019343 Assistente I....................................DAS06 019344 Assistente I....................................DAS06 009166 Assistente II...................................DAI06 019289 Assistente II...................................DAI06 019290 Secretário I....................................DAI05 015804 AS/7ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Maria Vieira Bazani 019340 Diretor IV......................................DAS06 015753 AS/7ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Novo Horizonte 014040 Diretor IV......................................DAS06 019152 AS/7ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Zumbi dos Palmares 019276 Diretor IV......................................DAS06 038311 AS/7ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Elis Regina 021129 Diretor IV......................................DAS06 015803 AS/7ª CAS/CEAC Centro de Acolhimento Cely Campelo 014106 Diretor IV......................................DAS06 021120 Assistente I....................................DAS06 012024 AS/8ª CAS 8ª Coordenadoria de Assistência Social 009176 Coordenador I...................................DAS09 019339 Assistente Técnico..............................DAS07 019335 Assistente I....................................DAS06 019336 Assistente I....................................DAS06 019337 Assistente I....................................DAS06 019338 Assistente I....................................DAS06 009182 Assistente II...................................DAI06 019287 Assistente II...................................DAI06 019288 Secretário I....................................DAI05 019151 AS/8ª CAS/CRCA Central de Recepção de Crianças e Adolescentes da Zona Oeste Professora Nilda Ney 019280 Diretor IV......................................DAS06 021126 Assistente I....................................DAS06 012110 AS/8ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Casa de Realengo 021128 Diretor III.....................................DAS07 009198 Assistente I....................................DAS06 021127 Assistente I....................................DAS06 012111 AS/8ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Sargento Silvio Hollembach 019333 Diretor IV......................................DAS06 012112 AS/8ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Mucuripe 009195 Diretor IV......................................DAS06 015808 AS/8ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Maria Tereza Freire Moura 014113 Diretor IV......................................DAS06 019150 AS/8ª CAS/CRAS 05 Centro de Referência da Assistência Social Dina Sfat 019279 Diretor IV......................................DAS06 023416 Assistente I....................................DAS06 039390 AS/8ª CAS/CRAS 06 Centro de Referência da Assistência Social São Bento 023415 Diretor IV......................................DAS06 012025 AS/9ª CAS 9 ª Coordenadoria de Assistência Social 009202 Coordenador I...................................DAS09 019332 Assistente Técnico..............................DAS07 019328 Assistente I....................................DAS06 019329 Assistente I....................................DAS06 019330 Assistente I....................................DAS06 019331 Assistente I....................................DAS06 009208 Assistente II...................................DAI06 019285 Assistente II...................................DAI06 019286 Secretário I....................................DAI05 012124 AS/9ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Aluno Marcelo Cardoso Tomé 019311 Diretor IV......................................DAS06 015809 AS/9ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Luiza Mahim 019327 Diretor IV......................................DAS06 038310 AS/9ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Cecília Meireles 021125 Diretor IV......................................DAS06 012026 AS/10ª CAS 10 ª Coordenadoria de Assistência Social 009221 Coordenador I...................................DAS09 019326 Assistente Técnico..............................DAS07 019322 Assistente I....................................DAS06 019323 Assistente I....................................DAS06 019324 Assistente I....................................DAS06 019325 Assistente I....................................DAS06 009227 Assistente II...................................DAI06 019283 Assistente II...................................DAI06 019284 Secretário I....................................DAI05 012133 AS/10ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Betty Friedman 009245 Diretor IV......................................DAS06 012170 AS/10ª CAS/CRAS 02 Centro de Referência da Assistência Social Padre Guilherme Decaminada 019320 Diretor IV......................................DAS06 023413 Assistente I....................................DAS06 015813 AS/10ª CAS/CRAS 03 Centro de Referência da Assistência Social Helenice Nunes Jacinto 019319 Diretor IV......................................DAS06 019149 AS/10ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Maria Clara Machado 019278 Diretor IV......................................DAS06 019148 AS/10ª CAS/CRAS 05 Centro de Referência da Assistência Social Urucânia 019277 Diretor IV......................................DAS06 015812 AS/10ª CAS/CEAC 01 Centro de Acolhimento Boa Esperança 014119 Diretor IV......................................DAS06 019321 Assistente I....................................DAS06

ANEXO II